CARTA DE PRINCÍPIOS

FINALIDADES:

O Movimento pró República Rio-grandense (MRR) é uma instituição criada com a finalidade de estudar, debater e avaliar as possibilidades, pacíficas e democráticas, de obter a independência territorial, política e administrativa do atual Estado do Rio Grande do Sul, e a autodeterminação do povo gaúcho, que habita este território, através da forma plebiscitária.

FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA:

Fundamenta-se no Art. 4, item III, (Direito à autodeterminação dos povos), no Art. 5, itens IV, VII, XVI, XVII, XIX, XXI (Direito e liberdade de pensamento e direito de organização para expressar e divulgar o pensamento) da Constituição Federal e nas Resoluções e Pactos da ONU, assinadas e ratificadas pelo Estado brasileiro.

COMPROMISSO...

1) ...Com a democracia. Utilizamos e defendemos seu uso em futura emancipação do país.

2) ...Com a paz. Somos contra a violência de qualquer espécie a qualquer pessoa ou objeto.

3) ...Contra a discriminação. Somos contra qualquer insinuação de discriminação seja ideológica, religiosa, sexual, racial, cultural, ou social.

4) ...Com o plebiscito. Defendemos a consulta popular em tudo o que se refere à vida social do povo gaúcho.

5) ...Com a transparência.

6) ...Com a conscientização popular. Único método aceitável de alcançarmos nosso objetivo.

7) ...Com métodos e práticas legais, morais e éticas. Entendemos que o fim não justifica os meios, mas os meios justificam o fim.

OBJETIVOS E FATORES PRÁTICOS QUE MOTIVAM A BUSCA DA AUTODETERMINAÇÃO

1) Objetivo principal: Conquistar autonomia política, administrativa e territorial para o estado do Rio Grande do Sul.

2) Objetivo amplo: Conquistar autonomia política, administrativa e territorial às regiões de cultura única ou semelhantes (bolsões culturais), conforme desejo popular expresso, dentro do território brasileiro.

2.a) No Sul há o desejo disseminado, mas ainda não expresso, de unir os estados do Paraná, Sta Catarina e Rio Grande do Sul.

2.b) São Paulo deseja autonomia isolada.

2.c) O Nordeste precisa e quer, unido em bloco, ser uma região independente.

2.d) Há movimentos pela independência da Região Amazônica: Amazonas, Pará, Acre, Rondônia, Amapá e Roraima.

Estes os casos conhecidos.

3) Motivos: Centra-se nas projeções futuras, ou seja, na abertura do leque de promissoras e atraentes possibilidades. Mas há motivos de ordem sociológicos, históricos e geográficos.

3.a) Motivos sociológicos: Baseia-se no axioma centenário e reconhecido pelos paises desenvolvidos de que toda a nação, desde que composta pelos elementos básicos (costumes, tradições, origens e história cultural) em maioria de incidência, tem o direito de ter autonomia irrestrita uma vez que a nação que se enquadra nestes moldes já tem "de fato" vida própria.

- O povo do Rio Grande do Sul reúne as condições culturais necessárias para ser considerado pelos paises desenvolvidos como uma nação (ou um etnia) individual e diversa das demais.

- Obs.: Porto Alegre, por sua estreita ligação com o poder central e por seu estilo metropolitano, destoa um pouco da cultura tradicional do estado, embora se constitua na sua maior concentração de tradicionalistas. É como um "elo de ligação" do gaúcho com o urbanismo capitalista. Mesmo assim, entre as grandes cidades brasileiras e, quiçá, do mundo, Porto Alegre mantém características muito próprias e inconfundíveis que a identifica.

3.c) Motivos geográficos: Diz Rousseau no "Contrato Social" que um país não deve ser nem muito grande que dificulte sua administração e controle, nem muito pequeno que não possa se sustentar. O Rio Grande do Sul tem o tamanho ideal de um país médio! Sua topografia (planície, planalto, coxilhas, serra e chatô litorâneo), vegetação (matas, pampa, bolsões de ecossistema), hidrografia (bacias do Jacui, Ibicui, vale do Taquari, do Gravataí, do Sinos), sistema lacustre (Guaíba, Dos Patos e Mirim) e clima típico reúnem condições próprias de vida sustentada e de farta produção agrícola. A posição do Rio Grande do Sul é privilegiadíssima: Cercado por três países, no centro do Mercosul e com saída para o mar. A malha de rios abundantes e navegáveis podem ser aproveitados (O Brasil não quis fazê-lo!) como transporte barato de integração continental. A zona sub-tropical, ou temperada, o favorece como produtor e exportador da produção primária.

4) Considerações gerais: Há muitas discussões a respeito de qual a solução para os problemas que se amontoam no Brasil. Há grandes batalhas entre capitalistas e socialistas. Há uma grande revolta generalizada nos povos brasileiros pelo modo desavergonhado e sujo da administração brasileira governar. Há uma constante busca pelo culpado do início e das coisas chegarem a este ponto. Há, porém, uma lição que se aprende na escola, como teoria, e ninguém se atreve a aplicar na prática (com excessão dos Separatistas convictos): Um país só tem condições de resolver seus problemas e experimentar desenvolvimento e paz, se tiver três elementos básicos:

1) Um território definido;

2) Uma nação;

3) Um governo.

O Brasil tem o território e um governo estabelecido, regrado por Constituição. Porém falta-lhe uma nação! Ora, uma nação não se decreta em lei, não se cria, não se molda à sua vontade. Uma nação de verdade existe ou não existe! É da natureza! O que determina a existência ou não de uma nação são os fatores naturais como, localização, clima, fertilidade do solo, precipitação pluviométrica e centenas de outros fatores... Mas nem um só determinado pelo homem. Colocamos aqui uma definição bastante simplificada, mas clássica, de "nação" para que o dito anterior e subseqüente fiquem mais claros. “Nação é um grupo de pessoas, sem limite de número, ligadas por um fato social homogêneo”. Ou seja, há uma tendência de ação e reação, de gostos, e até de pensamentos, mais ou menos padronizada neste grupo, o que o caracteriza, que o distingue e que o personifica. Este "fato social" é a cultura, que não deve ser confundida com a tradição. O tradicionalismo é apenas uma manifestação cultural.

Aplicando estes ensinamentos na prática: No território brasileiro facilmente percebemos coexistem várias nações, tantas quantas as regiões culturais... Ora, isto descaracteriza o Brasil como país e o põem na condição de um território recheado de nações estanques, uma comunidade internacional, ou um Continente.

Agora pensemos na veracidade do ensinamento sociológico de Rousseau. Se tem um grave problema a ser resolvido, uma nação, com uma tendência de ação mais ou menos padronizada, poderá encaminhar uma solução consciente! Na direção do desejo popular do país! Agora vejamos o mesmo problema num país heterogêneo, diversificado e confuso como o Brasil. Um grupo terá uma tendência de ação pela qual lutará, outro terá outra tendência, e um terceiro agirá de outra forma... Culminará um anulando a ação do outro e o país todo se enfraquecendo com isso! Um grupo detentor do poder, composto por representantes destes povos, mas claramente desviados nos seus interesses, devido às ações político partidárias de ocupação e manutenção do poder, terá a tendência (e desgraçadamente decidirá por ela), de adotar a solução paliativa, provisória, inóqua, no sentido de manter o “staus” e contentar os interesses dos credores internacionais.

Nossos problemas atuais tem neste fato sua grande incubadora!

Tentou-se decretar por lei, numa carta chamada pomposamente de Constituição, a criação de um povo culturalmente homogêneo! Está na lei! Mas isto não acontece em nenhum momento da história. A situação de desorganização e desentendimento ensejou uma forte ingerência externa! O domínio das corporações estrangeiras é total e mal camuflada. Os farrapos previram tudo isso e disseminaram a idéia de Federação, que dava autonomia total aos estados e os unia em pontos comuns, como segurança, comércio, moeda, etc. Federação era para os Farrapos o que nós entendemos hoje por "Mercado Comum”. Em outras palavras, os Farroupilhas queriam uma espécie de "Mercobrasil".

SITUAÇÃO ATUAL

Segundo nosso entendimento a situação atual é esta:

a) O regime é Monárquico e Aristocrático (uma elite mantém o poder e a riqueza), disfarçado de República!

b) Há uma união forçada e imposta de cima para baixo, concentradora de poderes, com flagrantes desvantagens para todos, disfarçada de Federação.

c) As províncias escravizadas e sugadas, são disfarçadas de Estados!

d) O Brasil é um imenso território recheado de nações distintas, disfarçado de país.

e) O Brasil está na mão de governos e grupos estrangeiros que é o seu verdadeiro dono e mantém esta elite no poder, mas está disfarçado de Independente.

E aí está, neste imenso "teatro de disfarces" o início dos nossos problemas. Só um povo esclarecido autônomo e homogêneo, só uma nação, poderá encontrar um caminho e terá força de união para buscar com perseverança a solução de seus problemas mais graves e urgentes...